PREÂMBULO
A CHECKOUT BANK nasce para atender a uma necessidade do mercado de crédito bancário brasileiro relativamente aos tomadores de empréstimos bancários que necessitam de uma ferramenta para checar se o valor da dívida contraída está correto, de acordo com os preceitos técnicos aplicáveis a cada tipo de empréstimo realizado.
A CHECKOUT BANK audita todos os tipos de dívidas bancárias, desde os financiamentos rurais, industriais e comerciais, além dos contratos bancários típicos de empréstimos.
As dívidas rurais estão baseadas nas leis de Crédito Rural, v.g., Lei 4.829/65, regulamentadas desde esta data por resoluções do CMN, do Banco Central. O crédito industrial seguiu também as diretrizes do CMN, do Banco Central, regulado pelo Decreto-Lei 413/69.
A CHECKOUT BANK audita as dívidas bancárias obedecendo a preceitos técnicos-científicos nos cálculos e recálculos.
As áreas de autuação da CHECKOUT nas dívidas bancárias abrangem as seguintes matérias, a saber: Conta Corrente, Cheque Especial, Hot Money, Conta Garantida, Cartão de Crédito, Contratos bancários de Abertura de Crédito, financiamentos em geral, Leasing, LEASING AUTOMOTIVO, LEASING AVIAÇÃO, LEASING EQUIPAMENTOS, Arrendamento Mercantil, Alienação Fiduciária. Cálculo para repetição de indébito com preceito dobrado a partir da Lei do Código de Defesa do Consumidor e cláusulas leoninas. Cálculos sobre anatocismo, capitalização ilegal, lucros bancários e tabelas comparativas entre preços, produtos, inflação e juros remuneratórios, entre outros. CRÉDITO BANCÁRIO DE FOMENTO: Lei da Reforma Bancária, Legislação do Sistema Nacional de Crédito Rural, Leis do Crédito de Fomento (Rural e Industrial): Lei 4.829/65, Decreto 58.380/66, Decreto-Lei 167/67, Lei 8.171/91 - Lei da Política Agrícola, Lei 8.880/94 - Preços Mínimos, Lei 9.138/95 - Lei da Securitização, Resolução BACEN 2.471- Moratória Rural/PESA, Lei da Moratória do FCO (Fundos Constitucionais - Lei 7.827/89 e Lei 10.177/2001 e Conexos), Lei do FUNCAFÉ, Lei do PRODECER, Penhor Agrícola, BNDES, BNDES AGRÍCOLA, BNDES COMERCIAL, BNDES INDUSTRIAL, BNDES TURISMO, Créditos de Turismo, Contratos em Dólar, Resoluções "63 Caipira", 2.148, 2.483, Legislação Ordinária do SNCR e MCR (Manual de Crédito Rural), Legislação do Crédito Industrial: Decreto - Lei 413/69, Decreto - Lei 22.626/33 - Lei da Usura, Lei 6.840/80 (Cédula Comercial de Fomento), Cédula de Exportação, Lei do Sistema Cooperativo e Crédito de Repasse, Lei do RECOOP, Financiamento Sucroalcooleiro (Cana: Investimento e Custeio), Soja Verde, Alienação Fiduciária, CPR - Cédula de Produto Rural, Operações em Moeda Estrangeira, Financiamentos Rurais Inominados. Cálculos com base na SÚMULA DA CAPITALIZAÇÃO DO STJ, SÚMULA DO ANATOCISMO DO STF, SÚMULA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA DO STJ, SÚMULA DA CORREÇÃO MONETÁRIA NO CRÉDITO RURAL DO STJ, SÚMULA 576 DO STJ e outras. Resoluções BACEN em Crédito de Fomento: 2.471, 2.512, 2.568, 2.589, 2.634, 2.705, 2.847, 2.902, MP n. 9, MP n. 24 e outras.
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